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Manual de padronização dos juizados especiais federais 2018

Juízes Federais 15/03/ 16h49 Cadernos de Estudos. (Portaria nº , de 14/06/) COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO SIGLA: COJEF SUBORDINAÇÃO: Presidência TITULAR DA UNIDADE: Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR: Previstas no Art. ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, através de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei no /95, à luz das diretrizes do Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional. O Plantão dos Juizados Especiais Federais segue a escala do Juiz Plantonista da Capital que fica responsável por todos os JEFs da Seção Judiciária. Art. A abertura da 15ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), nesta segunda-feira (08), teve como destaque a evolução do trabalho d Juizados Especiais Federais Cíveis shared a post. Nossos agradecimentos a todos aqueles que contribuíram para a.

Jul 15,  · Brasília, 11/7/ – Buscando resguardar as prerrogativas e os direitos dos advogados, a OAB/DF obteve junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decisão liminar para que seja suspensa a Portaria Conjunta 1/ do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que proibiu o recebimento de petições físicas assinadas por advogados manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 nos Juizados Especiais Federais. A doença ou lesão decorre de doença profissional ou acidente de trabalho? O objetivo é democratizar o acesso ao conhecimento. Acaba de ser editada a Lei , de , que estabelece a contagem de prazos processuais em dias úteis também nos Juizados Especiais Federais. Quesitos-padrão para perícias médicas, em demandas previdenciárias (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).

Da mesma forma, à servidora da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais – COJEF do TRF da 4ª Região, Lílian Rose Cunha Motta, pelo apoio ao trabalho e pela contínua troca de ideias sobre o papel das turmas de uni - formização e sobre os rumos dos Juizados Especiais Federais. A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil – manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Vol 1 – Cassio Scarpinella Bueno Baixar ou Ler Online; Juizados Especiais Federais Cíveis – Antônio César Bochenek Baixar ou Ler Online; Manual de Direito Processual Civil – Daniel Neves Baixar ou Ler Online. manual, de modo a possibilitar sua adoção, em âmbito nacional, como orientador de atos, práticas, rotinas, e mesmo, procedimentos, cumprindo seu objetivo. Jan 10,  · Divulgação manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 o livro impresso "Juizados Especiais Federais Cíveis & Casos Concreto", editora Juruá, cujo conteúdo apresenta estudos, comentários e jurisprudência atinentes à legislação que instituiu os juizados especiais federais cíveis bem como casos práticos apresentados na seara judicial. Esta Lei entra em vigor seis meses após a data de sua publicação. Manual de Organização Nos dias 25 e 26/10/ a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e o Centro de Estudos da Ajufesp realizaram o IV Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região. Em forma de manual, o autor enfoca os aspectos de criação.

Da organização, composição e competência dos Juizados Especiais 28 3. O evento aconteceu no auditório do JEF/SP. 2. Ademais a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a adoção dos fundamentos contidos na sentença pela Turma Recursal não contraria o art. As mais variadas edições, novas, seminovas e usadas pelo melhor preço.

JEF padroniza procedimentos de perícia médica. 2º e do art. Gabinete corregedoria setor correio juizado especial federal rio de. Nossos agradecimentos a todos aqueles que contribuíram para a. O livro está dividido em quatro partes. Localização: (81) Fm Código de barras: STJ Trata dos juizados especiais cíveis estaduais e federais. 32 da Resolução/PRESI de 05/07/, que disciplina o Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região.

Esta obra tem por objetivo apresentar os principais aspectos dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Territórios. 1º O atendimento aos jurisdicionados sem advogado compreende a triagem, a atermação e o acompanhamento processual, podendo ser criadas. Evolução das discussões sobre o funcionamento dos juizados especiais federais é destaque na abertura do 15º FONAJEF. 53 do Regimento Interno do Tribunal 1. ção.

Em suma, esperamos possa este “Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região”, feito por juízes e para juízes, servir como referência de bons procedimentos a todos que atuam na jurisdição de primeiro grau e nas turmas recursais. 82, ambos da Lei nº /95, facultam à Turma Recursal dos Juizados especiais a remissão aos fundamentos adotados na sentença. - Saraiva.

Juizados Especiais Federais e a subsidiariedade da Lei , de 33 6. A Constituição Federal de estabelece a criação dos juizados especiais pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, visando atender as causas cíveis de menor manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 complexidade e infrações de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, ao passo que, a manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Lei federal disporá sobre a. Almedina Brasil tagged Manual Luso-Brasileiro de Followers: Altera a redação do art. 32 da Resolução/PRESI de 05/07/, que disciplina o Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da . Extraído do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª.

Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais. 1º O atendimento aos manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 jurisdicionados sem advogado compreende a triagem, a atermação e o acompanhamento processual, podendo ser criadas seções específicas, conforme as necessidades de cada Juizado Especial. Art. Gabinete corregedoria setor correio juizado especial federal rio de. A Escola de Magistrados manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 da Justiça Federal da 3ª Região-Emag, dirigida pelo desembargador federal Mairan Maia, publicou hoje, 4/7, o Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, no Diário Eletrônico. Jul 08,  · A iniciativa, em conjunto com a Corregedoria Regional da Justiça Federal, com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e com o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região, visa promover a padronização dos procedimentos das demandas previdenciárias, garantindo maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. O Plantão das Turmas Recursais têm escala estabelecida em Portaria da Coordenadoria dos Juizados, ficando o Juiz Plantonista responsável pelas Turmas Recursais da 3ª Região. · presidir a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais; · coordenar a Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais, formada pelos coordenadores dos Juizados Especiais Federais e pelo presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe); · dirigir o Centro de Estudos.

Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição pelo Prof. Comitê Especial para Implementação do Manual dos Juizados Especiais Marco Aurélio Gastaldi Buzzi – TJSC. Não serão remetidas aos Juizados Especiais as demandas ajuizadas até a data de sua instalação. Juizados Especiais Federais e a subsidiariedade da Lei , de 33 6.

A Constituição Federal de estabelece a criação dos juizados especiais pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, visando atender as causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 oral e sumaríssimo, ao passo que, a Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça. Histórico do projeto. Professora no curso de Especialização promovido pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUCSP (COGEAE). Últimas atualizações. As relações entre consumidores e prestadores de . Com clareza e objetividade, Felippe Borring Rocha traz uma abordagem inovadora da parte cível da Lei /95 à luz das diretrizes do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei /). 14 e o manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 parágrafo único no art.

Juizados Especiais Federais manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Cíveis. Tribunal Regional Federal 3ª Região; Sessões de Julgamentos - Datas; Projeto TRF3 % PJe;. Previsão constitucional dos meios alternativos de solução de litígios; Determinação de uma estrutura formal e recursal própria dos Juizados Especiais. A nova lei é bastante breve, introduzindo na Lei /95 o art. likes.

Da mesma manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 forma, à servidora da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais – COJEF do TRF da 4ª manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Região, Lílian Rose Cunha Motta, pelo apoio ao trabalho e pela contínua manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 troca de ideias sobre o papel das turmas de uni - formização e sobre os rumos dos Juizados Especiais Federais. no MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS (disponível em [HOST]), bem como no Guia Procedimental dos Juizados Especiais Cíveis manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 e Criminais do Estado do manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Rio Grande do Norte, editado em Este trabalho evitou esta abordagem e tem por objetivo mais específico servir de. Comitê Especial para Implementação do Manual dos Juizados Especiais Marco Aurélio Gastaldi Buzzi – TJSC. ENVIO PARA TODO O PAÍS PAGUE EM ATÉ 6X COMPRA SEGURA Atendimento (11) Meus pedidos. Art.

dos Juizados Especiais Federais manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 na Seção Judiciária do Estado do Paraná. O periciando é portador de doença ou lesão? Altera a redação do art. O Plantão das Turmas Recursais têm escala estabelecida em Portaria da Coordenadoria dos Juizados, ficando o Juiz manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Plantonista responsável pelas Turmas Recursais da 3ª Região.

de competência dos Juizados Especiais Federais. A doença ou lesão decorre de doença profissional ou acidente de trabalho? 19/09/19 O Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão, Juiz manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Federal Maurício Rios Júnior, padronizou os procedimentos referentes a perícias no JEF através da Portaria nº , de 05 de setembro de uniformização e sobre os rumos dos juizados especiais federais.

1. A. ENVIO PARA TODO O PAÍS PAGUE EM ATÉ 6X COMPRA SEGURA Atendimento (11) Meus pedidos. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei /, à luz das diretr. Revista Acadêmica. - 07/11/ do TRF-3 Federal da 3ª Região, em 31/07/, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região], expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:Fica a parte autora, por este ato, intimada para, no prazo de 05 dias:a) manifestar-se acerca dos.

Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática. A, que conta com a seguinte redação: “Art. 82, ambos da Lei nº /95, facultam à Turma Recursal dos Juizados especiais a remissão aos fundamentos adotados na sentença. Em suma, esperamos possa este “Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região”, feito por juízes e para juízes, servir como referência de bons procedimentos a todos que atuam na jurisdição de primeiro grau e nas turmas recursais. Ao Juiz Federal Anto - nio César Bochenek, pelos diversos debates e pelo apoio amigo. A Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) disponibilizou, nesta terça-feira (04/12), o Manual de Procedimentos dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado do Tocantins. 19/09/19 O Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão, Juiz Federal Maurício Rios Júnior, padronizou os procedimentos referentes a perícias no JEF através da Portaria nº , de 05 de setembro de Manual dos recursos nos juizados especiais federais / José Antonio Savaris, Flavia da Silva Xavier - [HOST] rev. A partir da experiência de dois magistrados atuantes há longa data no Sistema dos Juizados Especiais, surgiu o presente manual.

Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil aos Juizados Estaduais e Federais 32 5. A Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) disponibilizou, nesta terça-feira (04/12), o Manual de Procedimentos dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado do Tocantins. O FONAJE foi instalado no ano de , sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 padronização dos procedimentos. 14 e o parágrafo único no art. PDF - MANUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: Esta obra, prefaciada pelo Prof. Na sessão do dia 22 de fevereiro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que o período de manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 percepção de benefício previdenciário, concedido por força de tutela provisória, pode ser utilizado para efeitos de manutenção da qualidade de segurado. Art. Competirá aos Tribunais Regionais Federais prestar o suporte administrativo necessário ao funcionamento dos Juizados Especiais.

Da organização, composição e competência dos Juizados Especiais 28 3. 2) Lei nº / a lei dos juizados especiais Competência dos Juizados Especiais Federais Competência material: art. 53 do Regimento Interno do Tribunal 1. Esta Lei entra em vigor seis meses após a data de sua publicação. Na contagem de prazo em dias, estabelecido pela lei ou [ ]. O FONAJE foi instalado no ano de , sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos.

O periciando é portador de doença ou lesão? O presente trabalho visa ao estudo da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, criados pela Lei / O Juizado Especial Federal faz parte do microssistema dos Juizados manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 brasileiros, composto por este e pelos Juizados Especiais Estaduais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. 3ºda Lei nº/ Criação dos Juizados Especiais Federais e da TNU - Com o advento da Lei nº , de 12 de julho de , foram criados os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (JEFs) e a Turma Nacional de Uniformização dos manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Juizados Especiais Federais (TNU).

Da justiça itinerante 31 4. Histórico do projeto. A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região-Emag, dirigida pelo desembargador federal Mairan Maia, publicou hoje, 4/7, o Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, no Diário Eletrônico.

A partir da experiência de dois magistrados atuantes há longa data no Sistema dos Juizados Especiais, surgiu o presente manual. Revista Acadêmica. Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição pelo Prof. JEF padroniza procedimentos de perícia médica. 30/10/ - Juízes federais dos JEFs e Turmas Recursais participam de encontro em São Paulo Nos dias 25 e 26/10/ a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e o Centro de Estudos da Ajufesp realizaram o IV Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região. · presidir a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais; · coordenar a Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais, formada pelos coordenadores dos Juizados Especiais Federais e pelo presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe); · dirigir o Centro de Estudos. ção.

Art. Localização: (81) Fm Código de barras: STJ Trata dos juizados especiais cíveis estaduais e federais. Na sessão do dia 22 de fevereiro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que o período de percepção de benefício previdenciário, concedido por força de tutela provisória, pode ser utilizado para efeitos de manutenção da qualidade de segurado.

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Competirá aos Tribunais Regionais Federais prestar o suporte administrativo manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 necessário ao funcionamento manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 dos manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Juizados Especiais. Com clareza e objetividade, Felippe Borring Rocha traz uma abordagem inovadora da parte cível da Lei /95 à luz das diretrizes do Código de manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Processo Civil Brasileiro (Lei /). 2º e do art. Esta obra tem por objetivo apresentar os principais aspectos dos Juizados Especiais Cíveis e manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Territórios. A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região-Emag, dirigida pelo desembargador federal Mairan Maia, publicou ontem, 2/10, a versão atualizada do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. Quesitos-padrão para perícias médicas, em demandas previdenciárias (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região-Emag, dirigida pelo desembargador federal Mairan Maia, publicou ontem, 2/10, a versão atualizada do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. Andamento do Processo n.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador. Ademais a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 a adoção dos fundamentos contidos na sentença pela Turma Recursal não contraria o . Compre Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais, de Jose Antonio Savaris, no maior acervo de livros do Brasil.

2. Quando da promulgação da Lei , de , que instituiu os Juizados Especiais manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, tive a oportunidade Lei Dos Juizados Especiais Federais Cíveis Comentada - 5ª Ed. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem . A nova lei é bastante breve, introduzindo na Lei /95 o art. Sep 08,  · COMO COMEÇAR UM PROCESSO NO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS E PARA QUE SERVE O JUIZADO - Duration: Advogado Ricardo Reis 32, views.

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1º O atendimento aos jurisdicionados sem advogado compreende a triagem, a atermação e o acompanhamento processual, podendo ser criadas.Raecler Baldresca - Juíza Federal desde e Professora na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde , onde leciona Direito Processual Penal, Legislação de Drogas e de Crime Organizado.5/5(2). Em forma de manual, o autor enfoca os aspectos de criação. (Portaria nº , de 14/06/) COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO SIGLA: COJEF SUBORDINAÇÃO: Presidência TITULAR DA UNIDADE: Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR: Previstas no Art. Região.

O documento, instituído por meio do Provimento nº 24/, é destinado a servidores e magistrados de 1º grau com atuação nos Juizados Cíveis e Criminais. manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 As mais variadas edições, novas, seminovas e usadas pelo melhor preço. Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais - - 1ª Revisão. manual, de modo a possibilitar sua adoção, em âmbito nacional, como orientador de atos, práticas, rotinas, e mesmo, procedimentos, manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 cumprindo seu objetivo.

atual. 14; inclui os §§ 1º, 2º e 3º no art. Sep 08, · COMO COMEÇAR UM PROCESSO NO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS E PARA QUE SERVE O JUIZADO - Duration: Advogado Ricardo Reis 32, views. ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, através de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei no /95, à luz das diretrizes do Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional. Região. 17 Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região 17 CAPÍTULO I Do Atendimento Seção I Da estrutura Art.

Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil aos Juizados Estaduais e Federais 32 5. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática. (Desenvolvimento de material didático manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 ou instrucional - Manual de procedimentos dos Juizados Especiais Federais).

Extraído do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª. PDF - MANUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: Esta obra, prefaciada pelo Prof. Não serão remetidas aos Juizados Especiais as demandas ajuizadas até a data de sua instalação. O presente trabalho visa ao estudo da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, criados pela Lei / O Juizado Especial Federal faz parte do microssistema dos Juizados brasileiros, composto por este e pelos Juizados Especiais Estaduais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Da justiça itinerante 31 4. Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região 17 CAPÍTULO I – Do Atendimento Seção I – Da estrutura Art. 1º O atendimento aos jurisdicionados sem advogado compreende a triagem, a atermação e o acompanhamento processual, podendo ser criadas seções específicas, conforme as necessidades de cada Juizado Especial. 1. O Plantão dos Juizados Especiais Federais segue a escala do Juiz Plantonista da Capital que fica responsável por todos os JEFs da Seção Judiciária. Aos manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 nossos colegas dos juizados especiais federais, especialmente àqueles que compuseram e aos que ainda conosco compõem as instâncias recursais, pelos debates e pelo contínuo aprendizado.

A iniciativa, em conjunto com a Corregedoria Regional da Justiça Federal, com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e com o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região, visa promover a padronização dos procedimentos manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 das demandas previdenciárias, garantindo maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. 14; inclui os §§ 1º, 2º e 3º no art. Art. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais Gabinete da Conciliação 15/03/ 16h49 Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais - - 1ª Revisão. 17 Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região 17 CAPÍTULO I Do Atendimento Seção I Da estrutura Art., § 4º, do Código de manual de padronização dos juizados especiais federais 2018 Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XX da Portaria nº , de 25 de julho de , publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região], expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:Vista às. A. Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região 17 CAPÍTULO I – Do Atendimento Seção I – Da estrutura Art.

Acaba de ser editada a Lei , de , que estabelece a contagem de prazos processuais em dias úteis também nos Juizados Especiais Federais.


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